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O Senado aprovou a PEC 221/2019: 42 horas em 2 meses, 40 horas um ano depois e salário mantido. Veja o custo para a empresa, as saídas que o texto permite e calcule o impacto na sua escala.
A SDI-1 do TST admitiu que a empresa cobre do ex-empregado, na própria reclamação trabalhista, prejuízo por concorrência desleal. Veja como agir.
O STF fixou presunção de gratuidade até R$ 5 mil e estendeu a regra a todo o Judiciário. Mas a modulação depende da ata, que ainda não saiu.
O STF julga hoje se a declaração do trabalhador basta para a justiça gratuita. Houve maioria em abril, com patamar de R$ 5.000, mas o destaque zerou o placar.
De 14 a 18 de setembro, os 24 TRTs concentram esforço em processos parados na execução. O risco para a empresa e o que dá para fazer antes.
Empregado que se aposenta ou é demitido pode manter o plano de saúde da empresa. Veja o que a lei exige e onde o empregador costuma errar.
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