Matérias jurídicas para você se manter sempre atualizado.
Empréstimo sem data de devolução vence em 30 dias, e o prazo de 5 anos para cobrar corre dali, decide o STJ. Notificar depois não salva o crédito.
O STJ fixou no Tema 1.230 que parte do salário pode ser penhorada para dívida comum. Veja as duas condições e o que muda na cobrança da empresa.
A Lei 15.502, em vigor desde 10 de setembro, criou deveres de cadastro, auditoria e relatório para plataformas de comércio eletrônico. Veja o que muda.
STJ decide que a falência não traz de volta ao devedor o imóvel vendido em fraude à execução. Quem agiu antes da quebra mantém a penhora.
A Lei 15.484/2026 cria o filtro de relevância do recurso especial. Veja o que muda para as empresas e por que a data do acórdão decide tudo.
STJ decidiu que o bem de família não exige prova de imóvel único e que a penhora da nua propriedade é inválida. Veja o que muda para o sócio executado.
Próximo passo
Se o problema é tributário, empresarial ou patrimonial, mande uma mensagem. A primeira conversa serve para entender o caso e dizer se e como podemos ajudar.
Falar pelo WhatsApp