<strong>Bloqueio judicial de conta bancária e algumas das perguntas mais frequentes sobre o tema.</strong>

           Você sabia que sua conta bancária pode ser bloqueada judicialmente em caso de dívidas não pagas ou outras questões legais? Esse assunto pode gerar muitas dúvidas e preocupações, mas não se preocupe! Neste artigo, vamos esclarecer as perguntas mais frequentes sobre o bloqueio judicial de conta bancária e como você pode se proteger. Não deixe que uma conta bloqueada prejudique sua vida financeira – leia este artigo e saiba tudo o que precisa para se manter seguro e protegido.

          Seja por meio de cumprimento de sentença ou processo de execução, seus bens ou contas bancárias podem ser bloqueados por determinação judicial, por meio do SISBAJUD, RENAJUD ou INFOJUD.

            RenaJUD: É sistema eletrônico que permite a localização e o bloqueio de veículos registrados em todo o Brasil em processos judiciais. É uma ferramenta importante para a Justiça, que pode agilizar o processo de busca e apreensão de veículos envolvidos em processos judiciais.

            InfoJUD: É um sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça que permite aos membros do Poder Judiciário consultar informações precisas de pessoas físicas e jurídicas em bases de dados públicas e privadas. É uma ferramenta que ajuda a garantir uma tomada de decisão mais justa e fundamentada em processos judiciais.

            SISBAJUD é um sistema eletrônico que permite o envio de ordens judiciais de bloqueio de valores e bens existentes em contas bancárias de pessoas físicas ou jurídicas. Desenvolvido pelo Banco Central em conjunto com o Poder Judiciário, o SISBAJUD facilita o processo de bloqueio de valores e bens em processos judiciais, permitindo que as ordens judiciais sejam cumpridas de forma mais ágil e eficiente. Com o uso do SISBAJUD, as instituições financeiras são obrigadas a cumprir as ordens judiciais de bloqueio, garantindo o cumprimento das decisões judiciais.

No caso de recebimento de valores provenientes de verbas alimentares em conta corrente, o SISBAJUD não é capaz de identificar essa informação e, consequentemente, não faz distinção entre os valores contidos em contas bancárias. Isso significa que tanto valores derivados de verbas alimentares como não alimentares podem ser bloqueados pelo sistema. 

Quais são os tipos de bloqueios judiciais?

Os tipos mais conhecidos de bloqueio judicial são: Bancário; Imobiliário; Bloqueio de automóveis. É importante ressaltar que existem outras modalidades de bloqueio, porém, na prática, estes são os mais comuns.

Como descobrir a origem de um bloqueio judicial?

            Para descobrir a origem de um bloqueio judicial em um bem, é necessário entrar em contato com órgão responsável pelo bloqueio.  Em caso de bloqueio de contas bancárias, recomenda-se entrar em contato com a instituição financeira.

            Identificar a causa do bloqueio judicial por conta própria pode ser bastante difícil, nesse caso, é importante buscar sempre um profissional qualificado para auxiliá-lo.

Minha conta salário foi bloqueada equivocadamente, por quanto tempo ela ficará bloqueada?

            A liberação do saldo bloqueado dependerá do que será feito após a notificação. Para que o valor seja desbloqueado, será necessário contar com a assistência de um advogado, que irá intervir em seu nome no processo que originou o bloqueio. Quanto mais rápido o advogado identificar alguma ilegalidade no bloqueio, mais rápida será a liberação do dinheiro.

Minha conta digital pode ser bloqueada judicialmente?

Sim. Qualquer conta bancária pode ser bloqueada judicialmente. O sistema utilizado pelo Judiciário, chamado BACENJUD, obtém todos os dados de bancos, instituições de investimento e crédito cadastrados em todo o Brasil. Se o seu CPF estiver vinculado a uma dessas instituições e houver uma dívida em seu nome, os valores encontrados na conta poderão ser bloqueados até o limite do valor da dívida.

            O valor bloqueado em uma conta bancária é automaticamente transferido para o credor ou apenas é bloqueada a movimentação financeira dessa conta, permitindo tempo para um eventual acordo?

O valor bloqueado permanece “congelado” na conta bancária do devedor até que o devedor seja notificado do bloqueio e tome medidas para lidar com a situação. O dinheiro não pode ser transferido automaticamente para o credor sem a intimação do devedor.

Após o bloqueio, o juiz notifica o devedor para apresentar uma defesa específica no processo. Somente a partir desse momento é que a destinação do dinheiro será analisada. Se a defesa for aceita, o dinheiro será liberado (desbloqueado). Se a defesa for rejeitada ou se o devedor não se manifestar, o dinheiro será liberado a favor do credor para pagamento da dívida.

Pode boquear conta Jurídica em processo contra devedor que é Pessoa Física?

É possível bloquear a conta jurídica em um processo contra o devedor pessoa física, mas seguindo uma ordem legal de busca de bens antes de atingir as empresas. Essa ordem pode ser quebrada em casos especiais e com pedido fundamentado.

 A ordem normalmente é: dinheiro, títulos da dívida pública, títulos e valores mobiliários, veículos, imóveis, bens móveis em geral, semoventes, navios e aeronaves, ações e quotas de sociedades, percentual do faturamento de empresa devedora, pedras e metais preciosos, e direitos aquisitivos.

A empresa normalmente não deve arcar com prejuízos causados pelo gestor. No entanto, se o juiz determinar que o patrimônio empresarial deva ser liquidado para cobrir débitos da pessoa física, a primeira ação será o bloqueio da conta PJ. Além disso, se a empresa se tornar avalista da pessoa física, ela pode ser responsável pela liquidação da dívida e a conta PJ pode ser bloqueada, mas apenas com ordem judicial. 

Posso ir ao banco e solicitar o desbloqueio da minha conta?

Não. Se a sua conta foi bloqueada por ordem judicial, ela só poderá ser desbloqueada através de outra ordem judicial. Para solicitar o desbloqueio, é necessário contratar um advogado para que ele intervenha em seu nome no processo que originou o bloqueio.

Portanto, é extremamente necessário o auxílio de um Advogado ESPECIALISTA para dar andamento ao processo de desbloqueio. Nós da equipe AMON & FARIAS ADVOGADOS estamos disponíveis para sanar suas dúvidas e auxiliar você em todo o processo.