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O STJ decidiu que a venda de participações não permanentes no Lucro Presumido entra na presunção de 32%. Veja o que muda para a holding.
IN RFB 2.343/2026 revoga a exclusão do ambiente de terceiro, inclui anestesiologia e barra consulta simples e cessão de médicos. Veja o que muda.
STJ decidiu que o banco pode encerrar a conta da empresa sem violar o CDC. Veja o rito que ele precisa seguir e o que fazer ao receber o aviso.
Liminar da Justiça de SP afasta IBS e CBS da base do ICMS a partir de 2027. Veja o que a decisão diz, seus limites e como planejar.
A Lei 15.502, em vigor desde 10 de setembro, criou deveres de cadastro, auditoria e relatório para plataformas de comércio eletrônico. Veja o que muda.
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